O Senado Federal aprovou na tarde desta sexta-feira (20) o texto do pacote de corte de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O documento prevê uma série de mudanças estruturais em vários programas como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como o documento já havia sido aprovado pela Câmara de Deputados recentemente, o texto pode seguir para a sanção presidencial.
BPC
O texto em questão muda as regras para uma pessoa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada. Esse é o programa que faz pagamentos de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos, e pessoas com algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.
O projeto enviado pelo Governo Federal ao congresso nacional queria restringir o benefício apenas aos casos moderados e graves de deficiências. Assim, as pessoas que possuem deficiências leves não poderiam receber o BPC.
Esse trecho específico estava causando muita polêmica dentro do Senado Federal. Por isso, o governo federal decidiu fazer um acordo: os senadores votariam o documento do jeito que ele foi aprovado na Câmara, e em troca o poder executivo alteraria essa regra em um segundo momento.
“A maioria é criança, é adolescente, e ainda depende totalmente de uma mãe, de uma cuidadora. Essas mães param de trabalhar. E com esse recurso do BPC é que elas mantém a família. É só um salário mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria”, declarou a parlamentar Mara Gabrilli.
Raio-x do novo BPC
Pelas regras atuais, têm direito ao benefício apenas as pessoas com deficiência ou idosos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Mas não se considera atualmente nessa conta o BPC que já é recebido por um outro integrante da mesma família. Imagine, por exemplo. que cinco pessoas residem em uma mesma casa, e uma delas já recebe o BPC.
No caso do nosso exemplo, o valor que essa pessoa recebe no BPC não entra na conta de renda per capita do segundo cidadão que também quer entrar no benefício. Esse sistema facilita a entrada no programa.
Com a aprovação do texto, fica decidido que o cálculo de renda familiar para receber o benefício deve considerar a soma de todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, o que hoje não é previsto.
Também ficou decidido que todos os cidadãos que recebem o BPC precisam atualizar os seus cadastros desatualizados há mais de 24 meses. Na prática, isso significa que será preciso realizar uma atualização ao menos uma vez a cada dois anos.
Biometria
O novo texto obriga que os cidadãos tenham cadastro biométrico para receber e manter o BPC, aposentadoria e pensão. Este é um sistema que tem como objetivo reduzir a quantidade de fraudes.
Hoje, essa é uma exigência que existe apenas para os usuários do BPC, por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto, no entanto, afirma que nas áreas remotas ou em razão de idade avançada e estado de saúde poderá ser aberta uma exceção. Nesses casos não será preciso exigir a biometria para a manutenção de benefício de Seguridade Social.
Por fim, o projeto aprovado também indica que as famílias precisam ser avisadas de eventuais irregularidades 180 dias antes de uma suspensão definitiva do benefício.
Além do BPC
É importante destacar que o BPC não foi o único benefício que teve regras alteradas nesse pacote de corte de gastos. Como dito, o Bolsa Família também deverá entrar no sistema de biometria para evitar fraudes.
Já o salário mínimo ará a ter uma limitação todos os anos de até 2,5% acima da inflação do ano anterior, o que garante o aumento real, mas menor do que o esperado inicialmente.
