A Polícia Rodoviária Federal (PRF) oficializou o envio de dois pedidos de concurso público ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), totalizando 511 vagas, sendo 263 para o cargo de policial rodoviário federal e 248 para a área istrativa.
A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 29 de maio.
Os documentos, revelados pela imprensa, detalham os objetivos da corporação e os critérios exigidos para os cargos. O foco está em recompor o efetivo e atender à crescente demanda operacional.
Como ficaria a distribuição das vagas
Tomando como base os próprios documentos obtidos por diferentes veículos de imprensa, pode-se dizer que a distribuição dessas vagas seria feita da seguinte forma:
Área Policial:
- 263 vagas para o cargo de policial rodoviário federal
- Exigência: ensino superior completo (qualquer área) e CNH categoria B ou superior
- Idade: entre 18 e 65 anos
- Salário atual: R$12.114,60 (com previsão de aumento para R$13.253,84 em 2026)
- Nomeações previstas para julho de 2026, caso o pedido seja autorizado
Área istrativa:
- 248 vagas para o cargo de agente istrativo
- Exigência: ensino médio completo
- Remuneração: R$6.638,87, incluindo gratificação e auxílio-alimentação
A atual situação da PRF
O último concurso da PRF, com validade até 21 de dezembro de 2025, já foi prorrogado uma vez e não poderá ser estendido novamente.
Em 2024, a corporação recebeu autorização para convocar 544 excedentes, que estão atualmente em formação. Ainda há um cadastro de reserva com 415 aprovados, que precisam ser nomeados antes do fim do prazo.
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, manifestou interesse em convocar mais excedentes, mas destacou que a corporação está próxima do seu limite legal de efetivo.
Novas possibilidades de concursos
Uma Medida Provisória em debate no governo federal prevê a criação de 4.902 novos cargos policiais, o que poderia ampliar o efetivo legal da PRF de 13.098 para 18 mil policiais.
Na prática, isso abriria margem para futuras contratações, reforçando a expectativa de novos concursos.
Vale lembrar que a PRF não realiza concurso para agente istrativo há 10 anos. A corporação envia pedidos anuais solicitando a abertura de novo edital, mas a última solicitação de 2024, para 235 vagas, foi negada pelo MGI por restrições orçamentárias.
PEC da Segurança Pública
Em paralelo aos pedidos de concurso, a PRF acompanha de perto a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, proposta que pode mudar a estrutura da corporação.
O texto mais recente prevê a criação da Polícia Viária Federal, substituindo a atual nomenclatura e ampliando as atribuições.
Se aprovada, a nova força atuaria:
- No patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias sob responsabilidade da União
- De forma ostensiva, sem poder investigativo
- Em apoio emergencial aos estados, quando solicitado pelos governadores
É importante destacar que a nova polícia não substituiria nem retiraria competências das forças estaduais ou municipais, como a Polícia Civil (responsável pelas investigações) e a Polícia Militar (atuante no policiamento preventivo).
Mudança no sistema de cotas
Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que amplia o percentual de cotas raciais em concursos públicos federais.
A reserva, antes de 20%, a a ser de 30% das vagas destinadas a pessoas negras. A nova legislação também inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas, adotando modelo semelhante ao utilizado nas universidades federais.
A medida vale para concursos de órgãos do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Durante a solenidade, Lula afirmou que o objetivo da lei é garantir uma istração pública mais representativa da população brasileira:
“Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, declarou o presidente.