Faltando poucos dias para o fim do período legislativo da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional ainda não tomou uma decisão sobre o valor do salário mínimo do próximo ano. Assim, trabalhadores de todo o Brasil estão preocupados em relação ao que pode acontecer.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) apresentou um projeto de corte de gastos que prevê uma série de mudanças em benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas. O salário mínimo é um dos itens impactados pelo novo sistema.
Mas para que o pacote de corte gastos tenha impacto no valor do salário mínimo em 2025, o Congresso Nacional vai ter que se movimentar e aprovar essa medida até antes das férias deste ano. Diante deste cenário, o governo federal decidiu agir.
A nova medida do governo federal para o salário mínimo
Em declaração na tarde desta quinta-feira (12), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo federal não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) para aplicar as regras do pacote de corte de gastos mesmo que o Congresso Nacional não aprove a medida até o final do ano.
Em regra geral, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república, mas precisa ser aprovada pelo congresso nacional em um período de até 120 dias para que ela se torne permanente.
“A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória],mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, declarou Durigan a jornalistas.
O valor do salário mínimo de 2025
Considerando que o Congresso Nacional aprove o pacote de corte de gastos apresentados por Haddad, o salário mínimo poderá ar dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.517 ao mês a partir de 2025.
Sem o pacote de corte de gastos, o salário mínimo aria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.528. Estamos falando, portanto, de uma diferença de R$ 11 entre esses dois cenários.
- Se Congresso aprovar pacote – salário mínimo de R$ 1.517;
- Se Congresso não aprovar pacote – salário mínimo de R$ 1.528.
O projeto de corte de gastos prevê que o salário mínimo vai ar a seguir a regra do arcabouço fiscal, que estabelece um aumento de no máximo 2,5% ao ano acima da inflação. Mesmo com a aprovação, esse sistema segue garantindo um aumento real.
É importante destacar que a aprovação do pacote do corte de gastos impacta não apenas os trabalhadores ativos, mas também uma série de outros grupos sociais como os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.
Duas semanas depois do envio do documento ao congresso nacional, o fato é que o projeto de corte de gastos de Haddad ainda não caminhou.
Em entrevista nesta quarta-feira (4), Lira disse que o governo federal não tem os votos necessários para conseguir aprovar o documento.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a issibilidade da PEC na CCJ”, afirmou o deputado.
Como é definido hoje
Atualmente, a definição do salário mínimo considera dois pontos básicos. A inflação do ano anterior, e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por esse sistema, trabalhadores conseguem sempre um aumento real em comparação com o ano anterior.
Considerando a lei atual, ou seja, antes do corte de gastos, o salário mínimo aria dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.520 a partir do próximo ano, segundo as projeções oficiais de economistas.
